Código GPS 1406 — Contribuinte Facultativo (Mensal 20%)
Plano Normal mensal para pessoas sem renda própria (desempregados, estudantes, brasileiros no exterior) que desejam contribuir com 20% entre o mínimo e o teto.
Para quem serve o código 1406?
Destinado a pessoas com 16 anos ou mais que não exercem atividade remunerada (desempregados, estudantes, donas de casa sem CadÚnico, síndicos não remunerados ou brasileiros residentes no exterior) e querem manter ou elevar sua média salarial no INSS e contar tempo de contribuição.
Quando NÃO usar o código 1406?
Não utilize se você exerce atividade remunerada como autônomo (nesse caso, você é segurado obrigatório e deve usar o código 1007).
Direitos e Benefícios no INSS com o Código 1406
- Todos os benefícios previdenciários + Regras de Transição
- Permite escolher a base entre o Salário Mínimo e o Teto do INSS
- Ideal para manter a média salarial alta e qualidade de segurado
- Auxílio-Doença, Salário-Maternidade e Pensão por Morte
Passo a Passo: Como emitir a GPS 1406 no SAL da Receita Federal
Emissão online gratuita sem precisar de intermediários
Escolha a Categoria e Informe o NIT
Acesse sal.rfb.gov.br, selecione Contribuinte Facultativo e informe seu número de NIT/PIS/PASEP.
Preencha Competência e Base
Digite o mês/ano desejado e informe o salário base (mínimo de R$ 1.518,00 até R$ 8.157,41).
Selecione o Código 1406
No campo "Código de Pagamento", escolha 1406, marque a competência calculada e clique em Gerar GPS.
Dúvidas Frequentes sobre o Código GPS 1406
Quem está desempregado pode pagar o código 1406?
Sim. O código 1406 é a opção ideal para quem saiu de um emprego CLT com salário mais alto e deseja continuar contribuindo sobre um valor próximo ao antigo salário para não derrubar a média da aposentadoria.
Posso pagar o código 1406 em atraso?
Como Contribuinte Facultativo, você só pode pagar competências em atraso se não tiver perdido a qualidade de segurado (em regra, atrasos inferiores a 6 meses após a inscrição/primeiro pagamento em dia).