Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Introdução e Compromisso com a Privacidade

O portal Guia do Contribuinte (guiadocontribuinte.com.br) preza pela segurança, transparência e privacidade de todos os seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como tratamos informações durante a sua visita, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

2. Ausência de Coleta de Dados Previdenciários ou Pessoais Sensíveis

Diferentemente de sistemas governamentais, o Guia do Contribuinte é uma ferramenta estritamente educativa e de simulação matemática:

• Não solicitamos nem armazenamos números de CPF, NIT, PIS, PASEP, RG, endereço, telefone ou credenciais Gov.br.
• Todos os valores financeiros digitados na Calculadora de Contribuição INSS ou no Simulador de INSS em Atraso são processados localmente no seu navegador via JavaScript e descartados assim que você fecha a aba.
• Quando você clica no botão para emitir sua guia no Sistema SAL da Receita Federal (sal.rfb.gov.br) ou no Meu INSS (meu.inss.gov.br), você é redirecionado diretamente para o ambiente oficial do Governo Federal, sob a política de segurança daqueles órgãos.

3. Cookies de Publicidade (Google AdSense e Cookie DoubleClick DART)

Para manter o acesso a todas as nossas calculadoras e tabelas 100% gratuito e sem exigência de cadastro, podemos exibir anúncios fornecidos pela rede Google AdSense:

• O Google, como fornecedor terceirizado, utiliza cookies (como o cookie DoubleClick DART ou identificadores equivalentes de publicidade) para exibir anúncios relevantes com base nas visitas anteriores do usuário a este e a outros sites na internet.
• Os usuários podem desativar a personalização de anúncios a qualquer momento acessando as Configurações de Anúncios do Google (Google Ads Settings) ou consultando a página Como o Google utiliza dados em sites parceiros.

4. Métricas de Navegação e Google Analytics

Utilizamos ferramentas de análise de tráfego (como o Google Analytics e Vercel Web Analytics) para compreender de forma agregada e anônima quais páginas e códigos GPS são mais consultados, qual o tipo de dispositivo utilizado (celular ou computador) e o tempo médio de leitura. Esses dados são anonimizados e jamais identificam individualmente o visitante.

5. Direitos do Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), você possui o direito de solicitar informações sobre o tratamento de dados, revogar o consentimento de cookies pelo seu próprio navegador (bloqueando ou limpando cookies nas configurações do Chrome, Safari, Edge ou Firefox) e entrar em contato para esclarecer qualquer dúvida.

6. Links para Sites Externos e Ferramentas Parceiras

Nosso portal contém links para sistemas oficiais do Governo Federal (Receita Federal e Meu INSS) e para ferramentas parceiras de utilidade pública para trabalhadores e autônomos. Recomendamos que, ao acessar domínios externos, você consulte também os respectivos termos e políticas de privacidade.